Termos aditivos - Aeroporto Regional Zona da Mata

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do Aeroporto Regional da Zona da Mata

1º Termo Aditivo

Data: 18/12/2017

Objeto: Reajustar valor da contraprestação pecuniária, recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano de negócios e alterar referências ao DER/MG pela expressão DEER/MG.

2º Termo Aditivo

Data: 31/08/2018

Objeto: Incluir a Secretaria de Estado de Fazenda - como interveniente e responsável pelo pagamento da contraprestação pecuniária e gestão das garantias contratuais, alterar o disposto nas subcláusulas 20.5.1, 20.6, 20.7, 20.9, 20.10, 29.1, 45.1.2 e 6.7.2 e no Anexo IX do contrato.

3º Termo Aditivo

Data: 20/03/2020

Objeto: Recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano de negócios e alterar cronograma de execução das intervenções obrigatórias.

 

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