Termos Aditivos - Mineirão

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do Mineirão

1º Termo Aditivo

Data: 16/08/2011

Objeto: Adição da obrigação do Mineirão estar aberta ao público para visitação em até 30 dias após a entrega das obras; instalação e operação do ‘’Museu do Futebol’’, com projeto oferecido pelo Poder Concedente; e, alteração dos marcos intermediários da obra.

2º Termo Aditivo

Data: 13/01/2012

Objeto: Adição da obrigação de executar, às suas expensas, as ações decorrentes do licenciamento ambiental de implantação e funcionamento; alteração dos marcos intermediários de entrega; inclusão dos critérios de aceitação de obra.

3º Termo Aditivo

Data: 15/05/2013

Objeto:  Inclusão das obrigações de contratação, instalação, manutenção e desmontagem das estruturas temporárias para a Copa das Confederações FIFA 2013. Valor R$45.751.874,98.

4º Termo Aditivo

Data: 27/11/2013

Objeto: Redefinição temporária do terreno da concessão, consistindo na supressão das áreas anexas ao Mineirão relacionada às atividades da Feira de Artesanato do Mineirinho, período de suspenção entre 27 de novembro de 2013 e 31 de março de 2014.

5º Termo Aditivo

Data: 18/11/2022

Objeto: Alteração da área prevista no objeto de Concessão (Anexo XI) e na Cláusula 4.7 do Anexo do Contrato - Remuneração da Concessionária.

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