Resíduos Sólidos

Parques Estaduais - Contratos Assinados 

Lançado pelo Governo de Minas em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais – PARC pretende inovar a gestão das áreas protegidas do Estado, gerando investimentos e empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando a sociedade quanto à sua real importância.

O objetivo do PARC é desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas Unidades de Conservação estaduais (UCs), de forma a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, promover maior eficiência na gestão e conservação da biodiversidade, além de gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno. 

Para isso, o Governo busca identificar as oportunidades de concessões e parcerias nas UCs, sistematizando possíveis modelos e arranjos com o setor privado e o terceiro setor. Ao todo, o programa pretende contemplar 20 unidades de conservação.

 

Andamento do Projeto: 

Rota de Grutas Peter Lund

contrato concluido

 

Informações Básicas

 

CONCESSIONÁRIA  Rota das Grutas Peter Lund  S/A
SETOR Unidades de Conservação
STATUS DO PROJETO Vigente 
OBJETO  A concessão de uso de bens públicos para fins de exploração econômica de ATIVIDADES DE ECOTURISMO e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na ROTA DE GRUTAS PETER LUND, incluindo áreas específicas localizadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter Lund e outras extensões.
MODELO Concessão
MESORREGIÃO MINAS Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no Monumento Natural Estadual Peter Lund e outras extensões
VALOR DO CONTRATO R$294.692.947,70
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS IEF/SEMAD/SEINFRA/SECULT
PRAZO (ANOS) 28 anos
GARANTIA Nos dois primeiros anos: R$1.928.992,00 e nos demais anos: R$642.997,00
Nº DO CONTRATO  NPE/IEF N° 01/2020
ASSINATURA DO CONTRATO  05/08/2021
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Consulta e Audiência Pública da Rota de Grutas Peter Lund

Unidades de Conservação Estaduais contempladas no PARC

Cronograma

Edital de Licitação Rota de Grutas Peter Lund 

Contrato

Extrato do Contrato

1º Termo Aditivo 

Andamento do Projeto: 

PE Ibitipoca  e PE Itacolomi 

contrato concluido

 

 

Informações Básicas

CONCESSIONÁRIA  Parquetur Ibitipoca Itacolomi S/A
SETOR Unidades de Conservação
STATUS DO PROJETO Vigente 
OBJETO  A concessãoa de uso de bem público para fins de exploração econômica de ATIVIDADES DE ECOTURISMO e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no PE IBITIPOCA e no PE ITACOLOMI.
MODELO Concessão
MESORREGIÃO MINAS

Município de Ouro Preto/MG e Mariana/MG .

 Município de Lima Duarte/MG e distrito de Conceição do Ibitipoca/MG.

VALOR DO CONTRATO R$188.498.597,96
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS IEF/SEMAD/SEINFRA/SECULT
PRAZO (ANOS) 30 anos
GARANTIA  R$9.424.929,89
Nº DO CONTRATO  NPE/IEF Nº 01/2023
ASSINATURA DO CONTRATO  23/05/2023
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OUTRAS INFORMAÇÕES:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Lote 1 - Triângulo Mineiro

PHOTO 2021 12 15 10 38 47  

Andamento do Projeto:

 

linha do tempo contrato assinado

 

Cronograma do Projeto:

Consulta Pública Junho/2021 a Agosto/2021
Publicação do Edital 15/12/2021
Republicação do Edital 15/01/2022
Sessão de Julgamento de Proposta Entrega dos envelopes: dia 03/08/2022, das 09h00 às 12h00, na sede da B3 no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP.
SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO, seguida da abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da LICITANTE melhor classificada: dia 08/08/2022, às 14h00, na rua Dom José de Barros , nº 167, Bairro República, São Paulo/SP, CEP: 01038-100

 

 

 

 

 

 

 

Informações Básicas:

 

CONCESSIONÁRIA  Rodovias do Triângulo SPE S/A 
SETOR Rodovias 
OBEJTO

Concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço do Sistema Rodoviário de 627,4 Km.

SATUS DO PROJETO   Vigente
MODELO   Concessão Comum 
MESORREGIÃO MINAS  Municípios: Nova Ponte (MG); Araxá (MG); Uberlândia (MG); Patrocínio (MG); Perdizes (MG); Monte Carmelo (MG); Iraí de Minas (MG); Romaria (MG); Planura (MG); Uberaba (MG).
ÓRGÃO GESTOR   Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra/MG
PRAZO   30 anos 
VALOR DO CONTRATO    R$ 3.674.917.856,16
NÚMERO DO CONTRATO   Contrato nº 003/2022
ASSINATURA DO CONTRATO   11/11/2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documentos e Publicações:

Consulta Pública Lote 1 - Triângulo Mineiro e Lote 2 - Sul de Minas 

Aviso de Audiências Públicas 

Regulamento para audiências públicas presenciais retificado

Regulamento para audiência pública virtual retificado

Gravação da Audiência Pública em Uberaba

Gravação da Audiência Pública em Uberlândia

Gravação da Audiência Pública Virtual 

Edital Concorrência Internacional SEINFRA nº 002/2021

Relatório circunstanciado acerca das questões suscitadas durante a Consulta Pública e Audiências Públicas

Programa de Exploração das Rodovias (PER)

Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação

Contrato

Extrato do Contrato

Anexos do Contrato 


 

 

 

Lote 2 - Sul de Minas

PHOTO 2021 12 15 10 38 47 1

 

Andamento do Projeto:

 

linha do tempo contrato assinado

 

Cronograma do Projeto:

 

Consulta Pública Junho/2021 a Agosto/2021
Publicação do Edital 15/12/2021
Republicação do Edital 15/01/2022
Sessão de Julgamento de Proposta

Recebimento dos envelopes Lote 2 - Sul de Minas: dia 15/08/2022, das 10h00 às 14h00, na sede da B3 no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP.

Sessão de Julgamento de Proposta Lote 2 - Sul de Minas: 17/08/2022, às 14h00, na sede da B3 no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP.

 

 

 

 

 

 

 

Informações Básicas: 

 

CONCESSIONÁRIA  Rodovias do Sul de Minas SPE S/A 
SETOR Rodovias 
OBJETO  Concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço do Sistema Rodoviário de 454,30 Km. 
STATUS DO PROJETO  Vigente 
MODELO  Parceria Público-Privada Patrocinada com Aporte
MESORREGIÃO  Municípios: Poços de Caldas (MG); Andradas (MG); Santa Rita do Sapucaí (MG); Gonçalves (MG); São Bento do Sapucaí (MG); Conceição dos Ouros ( MG); Pouso Alegre (MG); Jacutinga (MG) com divisa de Itabira (SP); Bueno Brandão (MG); Inconfidentes (MG); Santa Rita de Caldas (MG) na divisa de Santo Antônio do Jardim(SP); Itajubá (MG); Ouro Fino (MG); Monte Sião (MG) na divisa de Águas de Lindóia (SP).
ÓRGÃO GESTOR  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra/MG 
PRAZO  30 anos 
VALOR DO CONTRATO  R$ 2.011.413.383,35
NÚMERO DO CONTRATO  Contrato nº  004/2022
ASSINATURA DO CONTRATO  11/11/2022

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Documentos e Publicações:

Consulta Pública Lote 1 - Triângulo Mineiro e Lote 2 - Sul de Minas 

Aviso de Audiências Públicas 

Regulamento para audiências públicas presenciais retificado

Regulamento para audiência pública virtual retificado

Gravação da Audiência Pública em Poços de Caldas

Gravação da Audiência Pública em Pouso Alegre

Gravação da Audiência Pública em Itajubá

Gravação da Audiência Pública Virtual 

Edital Concorrência Internacional SEINFRA nº 003/2021

Comunicado Relevante Nº 002/2022, de 10 de fevereiro de 2022

Relatório circunstanciado acerca das questões suscitadas durante a Consulta Pública e Audiências Públicas

Programa de Exploração das Rodovias (PER)

Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação

Contrato

Extrato do Contrato

Anexos do Contrato


 
 

Termos Aditivos - UAI Fase III

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP UAI Fase III.

1º Termo Aditivo

Data: 12/11/2021

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo contempla a exclusão da Empresa Mineira de Parcerias S.A. como interveniente-anuente em razão da sua extinção; altera o nome da CONCESSIONÁRIA, conforme informações constantes dos autos; promove a alteração da projeção de demanda e atualiza as seguintes disposições com base na presente alteração: Atualização do Valor Por Atendimento -VPA; Atualização dos aspectos de estrutura mínima de recepção; Atualização da área de expansão do imóvel; O Termo Aditivo inclui ainda condições de pagamento da Parcela Anual Complementar (PAC) durante o período excepcional da pandemia de COVID-19; atualiza a garantia de pagamento por correção monetária de valores e novas projeções contratuais. O Termo Aditivo é Ordem de Serviço e revoga a suspensão administrativa.

 

Termos aditivos - Aeroporto Regional Zona da Mata

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do Aeroporto Regional da Zona da Mata

1º Termo Aditivo

Data: 18/12/2017

Objeto: Reajustar valor da contraprestação pecuniária, recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano de negócios e alterar referências ao DER/MG pela expressão DEER/MG.

2º Termo Aditivo

Data: 31/08/2018

Objeto: Incluir a Secretaria de Estado de Fazenda - como interveniente e responsável pelo pagamento da contraprestação pecuniária e gestão das garantias contratuais, alterar o disposto nas subcláusulas 20.5.1, 20.6, 20.7, 20.9, 20.10, 29.1, 45.1.2 e 6.7.2 e no Anexo IX do contrato.

3º Termo Aditivo

Data: 20/03/2020

Objeto: Recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato, alterar valor contratual indicado na cláusula 18, ajustar plano de negócios e alterar cronograma de execução das intervenções obrigatórias.

4º Termo Aditivo

Data: 23/11/2021

Objeto: Adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a NOTA DO QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), conforme Cláusula 6 do ANEXO VII - QUADRO DE INDICADORES DEDESEMPENHO, expurgando o evento da pandemia de COVID-19 no ano de 2020 das medições de 2022, para atendimento à Subcláusula 11.2 do CONTRATO. 

5º Termo Aditivo

Data: 24/06/2022

Objeto: Adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a NOTA DO QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), conforme Cláusula 6 do ANEXO VII - QUADRO DE INDICADORES DEDESEMPENHO, expurgando o evento da pandemia de COVID-19 no ano de 2021 das medições de 2021, para atendimento à Subcláusula 11.2 do CONTRATO. 

6º Termo Aditivo

Data: 22/06/2023

Objeto: Adotar, em caráter excepcional, a aplicação de alteração do Índice de Produtividade (IPA), ponderador que determina a NOTA DO QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), conforme Cláusula 6 do ANEXO VII - QUADRO DE INDICADORES DEDESEMPENHO, expurgando o evento da pandemia de COVID-19 no ano de 2021 das medições de 2021, para atendimento à Subcláusula 11.2 do CONTRATO. 

Concessões e Parcerias

Tecnologia da Informação e Comunicação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 7º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-900

Telefone de contato: (31) 3915-8237