Termos Aditivos - UAI Fase II

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP do UAI Fase II.

1º Termo Aditivo

Data: 17/11/2016

Objeto: O objeto do primeiro Termo Aditivo foi a alteração do quantitativo de unidades de atendimento integrado previstas no contrato original e a consequente modificação e inclusão de cláusulas do contrato de concessão e seus anexos. 

2º Termo Aditivo

Data: 08/01/2018

Objeto: O objeto do segundo Termo Aditivo foi: 1 – Adequação do Valor Por Atendimento – VPA; 2 – Modificação do cronograma de implantação: as UAI’s previstas no primeiro Termo Aditivo serão implantadas no prazo de 25 (vinte e cinco) meses a contar de 18 de novembro de 2016; 3 – Adequação da demanda projetada; 4 – Alteração da garantia de contraprestação; 5 – Alteração da garantia de execução do contrato; 6 – Alteração do Anexo V – Sistema de reequilíbrio Econômico-financeiro, subitem 8.2; 7 – Exclusão do anexo VI – Minuta do contrato de penhor; 8 – Modificação e inclusão de cláusulas do contrato de concessão e seus anexos.

3º Termo Aditivo

Data: 24/08/2020

Objeto: O objeto do terceiro Termo Aditivo foi: Promover alterações nos Anexos III e V, especificamente quanto à forma de pagamento da Concessionária, em função da pandemia do COVID-19.

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