O QUE SÃO PPPS

As Parcerias Público-Privadas (PPPs)

As PPPs são uma alternativa segura e acessível de concessão pública.

Foi criada para que os entes federativos possam realizar um serviço público ou obra, com a ajuda da iniciativa privada, como Iluminação Pública, Rodovias e Saneamento Básico.

Existem 2 modalidades:

A concessão administrativa

A administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço. Nesse modelo não há cobrança de tarifas pelo usuário, sendo a remuneração do serviço pago pelo Estado por meio de contraprestações.

É mais usada para construir centros administrativos e alguns presídios.

A Concessão Patrocinada

Nessa modalidade a remuneração do Concessionário também advém de tarifas pagas pelo usuário, ainda havendo contraprestação do poder Público, barateando o serviço para o usuário e retirando todo o ônus da administração pública.

Mais frequente para Rodovias e Saneamento Básico.

Conheça as vantagens de uma PPP!

Maior facilidade em execução de grandes obras	Menores gastos com folha de pagamento	Serviço de qualidade e com garantias

PPPs DE SUCESSO

Iluminação pública em Carmo de Cajuru

O contrato de PPP pra o Projeto de Iluminação Pública de Carmo do Cajuru, firmado em 2020, simboliza um avanço tecnológico no setor público do interior de Minas Gerais. A licitação do projeto foi realizada por meio de concorrência por menor preço, e a concessionária vencedora firmou um contrato de 25 anos para a viabilização da Concessão Administrativa.

O projeto inteligente implantado na cidade tem por objetivo tornar mais eficiente a iluminação pública da cidade, de forma que lampadas LED foram implantadas. Esta é uma opção menos custosa e mais duradoura, que aumenta a segurança e o conforto dos habitantes da cidade.

A PPP prevê, também, uma rede de dados e de conexão wifi segura e gratuita, a qual conta com cabos de fibra optica para levar internet aos edifícios do setor público, além de contar com um projeto de usina solar fotovoltaica, consolidando um plano tecnológico e inovador para a cidade do interior de Minas Gerais.

Unidade de atendimento integrado em Minas Gerais

Prestar um atendimento diretamente ao cidadão e garantir que ele saia satisfeito é algo difícil para qualquer administração pública. Essa PPP firmada pelo Governo de Minas Gerais em duas etapas quis mudar essa lógica.

A primeira delas, cujo contrato foi assinado em 2010, prevê a implantação e o fornecimento de serviços de interesse do cidadão por meio das chamadas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), por 20 anos, em seis municípios mineiros (Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha). O investimento foi de R$ 311 milhões.

A segunda etapa, assinada em 2014, expandiu o serviço para outros 23 municípios, incluindo duas unidades na capital mineira, ao custo de R$ 722 milhões por 17 anos.

A inovação, nesse caso, tem a ver com a forma de remuneração da empresa concessionária de serviço público. Afinal, um dos critérios estipulados pelo contrato era a garantia de prestação efetiva dos serviços de qualidade — como grau de satisfação do cidadão, tempo médio de espera e percentual de senhas devidamente atendidas.

UMEI's em Belo Horizonte

Objetiva diminuir o deficit gigantesco de vagas no ensino infantil. As Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) atendem crianças entre 0 e 6 anos nas mais diversas regiões de Belo Horizonte.

Pelo contrato da PPP, o ente privado é responsável pela construção de 51 unidades escolares, além da operação de serviços não pedagógicos, como a manutenção das instalações elétricas e hidráulicas, segurança, limpeza e mobiliário. O investimento é de R$ 250 milhões e a duração do contrato é de 20 anos. A conta inclui benefício direto a 24 mil alunos.

O principal trunfo dessa parceria foi a construção rápida das UMEIs, principal obstáculo para a garantia de vaga das crianças nas creches e escolas públicas. Outra vantagem, para o poder público, é o custo fixo para construção e manutenção de todas as unidades atendidas pela PPP. Isso evita que o poder público tenha algum tipo de imprevisto e as obras saiam mais caras que o estimado, garantindo melhor planejamento.

O sucesso dessa PPP pode ser atestada pelas premiações recebidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, selecionada como finalista do prêmio Financial Times/Citi Ingenuity Awards 2013 — regional América Latina. A iniciativa também foi relacionada pela publicação Infrastructure 100 como um dos cem projetos de infraestrutura urbana mais inovadores do mundo.

Complexo Penal em Minas Gerais 

Foi a primeira PPP do tipo no Brasil. O contrato firmado pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais com a Concessionária GPA, em 2009, previa a construção, em dois anos, de um complexo penitenciário com vagas para 3.360 detentos, divididos em 5 unidades prisionais, e a gestão do empreendimento por mais 25 anos. O valor do contrato foi fechado em R$ 2,1 bilhões.

Serviços a serem prestados contemplam a atenção médica de baixa complexidade, educação básica e média aos internos, treinamento profissional e cursos profissionalizantes, recreação esportiva, alimentação, assistência jurídica e psicológica, vigilância interna e gestão do trabalho do preso.

Saneamento Pará de Minas

Em 2015, a cidade teve contrato de PPP firmado com a empresa Águas de Pará de Minas, a fim de viabilizar um sistema de saneamento básico e resolver o problema de falta de água na cidade.

O investimento de acima de 200 milhões de reais viabilizou um novo sistema de saneamento para a cidade. A empresa passou a arrecadar receita com as tarifas pagas pelos consumidores, que ainda assim, é substancialmente menordo que a de outras cidades.

A Concessão, que durará 35 anos, vem aumentando potencialmente a qualidade de vida da população da cidade, e provando que as PPPs podem ter sucesso não apenas nas grandes cidades.

Passo a Passo de uma Concessão ou PPP

Alterações na Legislação do Município Tempo estimado: A depender da Câmara de Vereadores. (nem sempre é nececessário)		2. Estudos de Viabilidade: Estudos Técnicos + Estudos Econômico- Financeiros + Estudos Jurídicos.PMI ou Consultoria Especializada		2.1 Estudos de Viabilidade: O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Tempo estimado: edital- 1,5-2 mesesElaboração Projeto - 6 meses		2.2 Estudos de Viabilidade: Contratação de Consultoria Especializada:
Depois de tomada a decisão pela Concessão ou PPP, pode ser necessário alterar a Lei Municipal que regula o serviço público objeto do projeto, para que haja autorização legislativa para uma Concessão (Comum, patrocinada ou administrativa- PPP). Nem sempre é necessário que haja uma alteração legislativa, pois por vezes o objeto da Concessão não é regulado por lei municipal.		Uma vez que a Concessão é um contrato de décadas entre Poder Concedente e Concessionário, é imprescindível que haja estudos técnicos, econômicos e jurídicos para que a concessão seja bem sucedida, tanto para o Poder Público quanto para o privado que irá explorar o serviço. Calcula-se os valores de investimento e de operação, os valores de tarifa aos usuários (se houver), a estrutura de garantias contratuais, as obrigações das partes, financiamento etc.		O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite promover mais transparência e competitividade no processo de seleção, modelagem, licitação e contratação de projetos de infraestrutura. Por meio do PMI a autoridade pública manifesta seu interesse em receber estudos de privados por conta própria de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados em projetos de parcerias público-privadas. Caso o poder público utilize o projeto para a licitação e demais etapas, o privado que realizou os estudos será ressarcido no valor de outorga. Nesses casos, geralmente quem faz os estudos são as empresas que depois competirão na licitação.		Além do PMI, pode-se contratar uma Consultoria Especializada em Projetos de Viabilidade de Infraestrutura. Neste caso, a contratação pode se dar de três diferentes maneiras: (i) Dispensa de Licitação; (ii) Inexigibilidade de Licitação; (iii) Processo Licitatório com julgamento por técnica e preço. Neste caso, diferentemente do PMI, o Poder Público remuneraria a Consultoria contratada, e terá o pagamento ressarcido posteriormente pelo vencedor da Licitação da Concessão.
3. Processamento Interno na Procuradoria do Município e outros órgãos Tempo estimado: 1 a 3 meses		4. Consulta Pública Tempo estimado:  2 a 4 meses		5. Licitação e Celebração do Contrato Tempo: 4 a 6 meses		6. Início das Obras Prazo: A depender do projeto de infraestrutura
Após a elaboração dos estudos por parte dos privados, seja em PMI ou consultoria, abre-se prazo para parecer da procuradoria do município e demais órgãos competentes. O tempo de duração depende única e exclusivamente da agilidade das autoridades municipais. O tempo médio é de 1 a 3 meses.		Após finalizar os estudos, de acordo com a Lei de Licitações, é obrigatório que seja realizada a audiência pública para que a sociedade possa ser ouvida. Deve ser realizada pelo menos 15 dias antes da data prevista para a publicação do Edital da Licitação. O prazo estimado acima compreende desde a publicação até as modificações que serão feitas após consulta pública.		A Lei de Concessões (Lei 8987/95) determina que a Licitação será sempre realizada na modalidade Concorrência e pode adotar diferentes critérios, como o de menor valor de tarifa, o maior valor de outorga, a melhor proposta técnica e outros. Após a licitação e as impugnações (que costumam ser menores porque o procedimento de habilitação ocorre depois do de julgamento), celebra-se o contrato entre o vencedor (Concessionário) e o Poder Público (Concedente).		Como mencionado no item "Vantagens de uma PPP" (inserir hiperlink), uma das grandes vantagens de uma Concessão é de que as obras são custeadas pelo privado, que será amortizado a partir da exploração dos serviços decorrentes da infraestutura. Desta forma, assim que for assinado o contrato e regularizado, iniciam-se as obras pela Concessionária, sem que o Poder Público despenda recursos. Portanto, se for uma Concessão do Serviço de Iluminação Pública, depois de celebrado o contrato, a Concessionária passará a instalar lâmpadas, postes, fiação por toda a cidade, e será remunerada no decorrer do contrato pelo serviço.
7. Acompanhamento das Obras Prazo: A depender do projeto de infraestrutura
Com o início das obras, recomenda-se que algum grupo ou funcionário fique responsável por acompanhar se o projeto está ocorrendo conforme o estipulado em contrato . Tal fase irá prevenir eventuais problemas na execução das obras.