O PROGRAMA
O Programa de Concessões e Parcerias do Governo do Estado de Minas Gerais, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), tem como objetivo fomentar novos investimentos em distintos projetos e setores e disponibilizar serviços e utilidades públicas por meio de parcerias sustentáveis e eficientes com a iniciativa privada, para atendimento das demandas da população mineira.
Alinhado com a proposta de um Estado simples, eficiente, transparente e inovador, e considerando o atual cenário de restrições orçamentárias e fiscais, o Programa de Concessões e Parcerias busca oferecer os subsídios técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para promover e melhorar a qualidade dos serviços, sem onerar cofres públicos.
Outro foco do Programa é a otimização dos contratos com parceiros privados já existentes, além do ressarcimento às concessionárias que prestam os serviços dos contratos vigentes, bem como aperfeiçoar a governança das obras públicas e retomada da capacidade de execução, buscando soluções de parceria para conclusão e adotando medidas preventivas na conservação de obras.
Atualmente, os projetos do Programa de Concessões e Parcerias, desenvolvidos e apoiados pela Subsecretaria de Concessões e Parcerias da Seinfra, são voltados para mobilidade urbana, meio ambiente, saúde, esporte e lazer.
No Plano Plurianual Governamental PPAG 2024-2027, o Programa de Concessões e Parcerias está detalhado com as seguintes ações:
| Programa 085 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS | |
| Unidade Responsável | Secretariade Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias |
| Objetivo do Programa | Promoção de investimentos em infraestrutura e da disponibilização de serviços e utilidades públicas por meio de parcerias sustentáveis e eficientes com a iniciativa privada. |
| AÇÕES | |
| AÇÃO 4128 - LOTE OURO PRETO | |
| AÇÃO 4139 - CONCESSÕES DE TRASNPORTE NAS MODALIDADES RODOVIÁRIAS, FERROVIÁRIAS, AQUAVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS | |
| AÇÃO 4156 - GESTÃO DOS PROJETOS ESTRUTURANTES DE MOBILIDADE | |
| AÇÃO 4205 - ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS | |
| AÇÃO 4208 - GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS DE MOBILIDADE, TRANSPORTES E LOGÍSTICA | |
| AÇÃO 4213 - AEROPORTOS REGIONAIS | |
| AÇÃO 4214 - COMPLEXO MINEIRÃO | |
| AÇÃO 4215 - COMPLEXO PENAL | |
| AÇÃO 4216 - RODOVIA MG-050 | |
| AÇÃO 4217 - UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRAL UAI FASE I | |
| AÇÃO 4218 - UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRAL UAI FASE II | |
| AÇÃO 4219 - UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRAL UAI FASE III | |
| AÇÃO 4220 - RODOANEL METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE | |
| AÇÃO 4221 - LOTES RODOVIÁRIOS | |
| AÇÃO 4223 - LOTE 2 - SUL DE MINAS | |
| AÇÃO 4224 - MODELOS ALTERNATIVOS DE PRESTAÇÃO DA MEDIDA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE | |
| AÇÃO 4225 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS | |
| AÇÃO 4226 - COMPLEXO DE SAÚDE (FHEMIG) | |
| AÇÃO 4227 - COMPLEXO DE SAÚDE (FUNED) | |
| AÇÃO 4253 - GESTÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS | |
| AÇÃO 4344 - IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TERMINAIS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE | |
| AÇÃO 4345 - GESTÃO DO RODOANEL METROPOLITANO | |
| AÇÃO 4346 - METRÔ DA RMBH | |
| AÇÃO 4432 - GESTÃO E APRIMORAMENTO DO FUNDO GARANTIDOR DE PPP | |
| AÇÃO 4503 - GESTÃO DE CONCESSÕES DO TRANSPORTE COLETIVO E TERMINAIS | |
Os projetos em estruturação podem ser consultados aqui.
O Plano Plurianual Governamental PPAG - 2024-2027 pode ser consultado nos links abaixo:
Lei nº 25. 123 de 30 de dezembro de 2024 - Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 - clique aqui
Base de dados PPAG - Exercício 2025 - clique aqui
Volumes PPAG - 2025
A Lei Orçamentária Anual LOA - 2025 pode ser consultada nos links abaixo:
Base de dados LOA - Exercício 2025 - clique aqui
Volumes LOA - 2025