Concessão do Metrô
O Governo de Minas Gerais, em parceria com a União, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está desenvolvendo os estudos para a concessão do serviço público de transporte metroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A iniciativa visa a concessão dos serviços com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira, em estudo estruturado pelo BNDES. O escopo do projeto abarca a modernização e ampliação da Linha 1 (Eldorado/Novo Eldorado) e a conclusão da construção da Linha 2 (Barreiro/Nova Suíça), assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos.
A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira em 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem (MG), agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.
Adicionalmente, o Decreto n. 10.525/2020 recomendou a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do projeto da Linha 2 (Calafete-Barreiro) do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, com vistas a implantar a Linha 2, cujas obras foram iniciadas no ano de 1998 e paralisadas em 2004. A Linha 2 terá sua construção concluída, com aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.
Estima-se que, como resultado da parceria entre União, Estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros.
Andamento do Projeto
Cronograma Estimado
| CONCLUSÃO DA CONSULTA PÚBLICA | 27/12/2021 |
| EDITAL | 23/09/2022 |
| SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA | 22/12/2022 |
Informações básicas
| CONCESSIONÁRIA | Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU/MG |
| SETOR | Transporte |
| OBJETO | A concessão comum da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Rede Metroferroviária, compreendendo a Linha 1 expandida (Nova Eldorado–Vilarinho) e implementação da Linha 2 (linha Nova Suíça-Barreiro) incluindo a realização dos Invesmentos Obrigatórios voltados à sua melhoria e ampliação, para exploração integrada com os demais modos de transporte do Sistema Metropolitano. |
| STATUS DO PROJETO | Vigente |
| MODELO | Concessão Comum |
| MESORREGIÃO DE MINAS | Metropolitana de Belo Horizonte |
| ÓRGÃOS ENVOLVIDOS | Estado de Minas Gerais, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| PRAZO (ANOS) | 30 anos |
| OUTORGA | Melhoria, ampliação, construção e operação das linhas 1 e 2 do metrô |
| CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL | N/A |
| VALOR DO CONTRATO | R$7.773.474.940,04 |
| GARANTIA |
N/A
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| Nº DO CONTRATO | Seinfra nº 002/2023 |
| ASSINATURA DO CONTRATO | 23/03/2023 |
Documentos e Publicações:
Traçado das Linhas 1 e 2 do Metrô
Regras para participação na Audiência Pública
Errata - Regras para participação na Audiência Pública
Contrato Consolidado (com as alterações do Primeiro Termo Aditivo)
Anexos do Contrato (com alterações do Primeiro Termo Aditivo)
Extrato de Publicação do Primeiro Termo Aditivo