Concessão do Metrô
O Governo de Minas Gerais, em parceria com a União, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está desenvolvendo os estudos para a concessão do serviço público de transporte metroviário de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A iniciativa visa a concessão dos serviços com a outorga da melhoria, ampliação, construção e operação do metrô da capital mineira, em estudo estruturado pelo BNDES. O escopo do projeto abarca a modernização e ampliação da Linha 1 (Eldorado/Novo Eldorado) e a conclusão da construção da Linha 2 (Barreiro/Nova Suíça), assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos.
A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira em 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem (MG), agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.
Adicionalmente, o Decreto n. 10.525/2020 recomendou a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do projeto da Linha 2 (Calafete-Barreiro) do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, com vistas a implantar a Linha 2, cujas obras foram iniciadas no ano de 1998 e paralisadas em 2004. A Linha 2 terá sua construção concluída, com aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.
Estima-se que, como resultado da parceria entre União, Estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros.
Andamento do Projeto
Cronograma Estimado
| CONCLUSÃO DA CONSULTA PÚBLICA | 27/12/2021 |
| EDITAL | 23/09/2022 |
| SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA | 22/12/2022 |
Informações básicas
| CONCESSIONÁRIA | Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais - CBTU/MG |
| SETOR | Transporte |
| OBJETO | A concessão comum da prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Rede Metroferroviária, compreendendo a Linha 1 expandida (Nova Eldorado–Vilarinho) e implementação da Linha 2 (linha Nova Suíça-Barreiro) incluindo a realização dos Invesmentos Obrigatórios voltados à sua melhoria e ampliação, para exploração integrada com os demais modos de transporte do Sistema Metropolitano. |
| STATUS DO PROJETO | Vigente |
| MODELO | Concessão Comum |
| MESORREGIÃO DE MINAS | Metropolitana de Belo Horizonte |
| ÓRGÃOS ENVOLVIDOS | Estado de Minas Gerais, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social |
| PRAZO (ANOS) | 30 anos |
| OUTORGA | Melhoria, ampliação, construção e operação das linhas 1 e 2 do metrô |
| CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL | N/A |
| VALOR DO CONTRATO | R$7.773.474.940,04 |
| GARANTIA |
N/A
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| Nº DO CONTRATO | Seinfra nº 002/2023 |
| ASSINATURA DO CONTRATO | 23/03/2023 |
Documentos e Publicações:
Traçado das Linhas 1 e 2 do Metrô
Regras para participação na Audiência Pública