Resíduos Sólidos
O projeto de Parceria Público Privada (PPP) Resíduos Sólidos consiste na concessão administrativa dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios da RMBH e Colar Metropolitano. O contrato, firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A – EMTR, tem duração prevista de 30 anos.
A competência para a gestão de resíduos sólidos no Brasil é municipal, porém, por meio de um arranjo inovador, a PPP Resíduos Sólidos estabelece contratos entre o Estado e 44 municípios. Assim, o Governo de Minas vai gerir, de maneira compartilhada, parte dessa competência, contratando a PPP para os serviços de transbordo, tratamento e disposição final adequada dos resíduos. O município continuará responsável pela coleta domiciliar dos resíduos e por todas as etapas que antecedem o transbordo.
O Estado fica responsável pelo aporte financeiro e fiscalização do contrato, e o município deve implantar a coleta seletiva com a inclusão de organizações de catadores de recicláveis, garantindo também o viés social do projeto. A concessionária, por sua vez, é remunerada por meio da Parcela Remuneratória Mensal, paga a partir do início da prestação do serviço e proporcional ao montante efetivamente destinado, em cada lote de licitação, a cada mês.
Informações Básicas
| CONCESSIONÁRIA | Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos Sólidos S.A. |
| SETOR | Resíduos Sólidos |
| OBJETO | Exploração, mediante Concessão Administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano. |
| STATUS DO PROJETO | Contrato Suspenso |
| MODELO | Concessão Administrativa |
| MESORREGIÃO MINAS | Região Metropolitana de Belo Horizonte |
| ÓRGÃO GESTOR | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad |
| PRAZO (ANOS) | 30 anos |
| VALOR DO CONTRATO | R$2.441.177.411,49 – em valores de 2014. |