Resíduos Sólidos

Resíduos Sólidos

O projeto de Parceria Público Privada (PPP) Resíduos Sólidos consiste na concessão administrativa dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios da RMBH e Colar Metropolitano. O contrato, firmado em 2014 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU) e a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos S/A – EMTR, tem duração prevista de 30 anos.

A competência para a gestão de resíduos sólidos no Brasil é municipal, porém, por meio de um arranjo inovador, a PPP Resíduos Sólidos estabelece contratos entre o Estado e 44 municípios. Assim, o Governo de Minas vai gerir, de maneira compartilhada, parte dessa competência, contratando a PPP para os serviços de transbordo, tratamento e disposição final adequada dos resíduos. O município continuará responsável pela coleta domiciliar dos resíduos e por todas as etapas que antecedem o transbordo.

O Estado fica responsável pelo aporte financeiro e fiscalização do contrato, e o município deve implantar a coleta seletiva com a inclusão de organizações de catadores de recicláveis, garantindo também o viés social do projeto. A concessionária, por sua vez, é remunerada por meio da Parcela Remuneratória Mensal, paga a partir do início da prestação do serviço e proporcional ao montante efetivamente destinado, em cada lote de licitação, a cada mês.

 Informações Básicas

CONCESSIONÁRIA Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.
SETOR Resíduos Sólidos
OBJETO Exploração, mediante Concessão Administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano.
STATUS DO PROJETO Contrato Suspenso
MODELO Concessão Administrativa
MESORREGIÃO MINAS Região Metropolitana de Belo Horizonte
ÓRGÃO GESTOR Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad
PRAZO (ANOS) 30 anos
VALOR DO CONTRATO R$2.441.177.411,49 – em valores de 2014.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edital

Consulta e Audiência Pública

Contrato

Termos Aditivos

Estatuto Social SPE

Concessões e Parcerias

Tecnologia da Informação e Comunicação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.143

Prédio Minas, 7º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

CEP: 31630-900

Telefone de contato: (31) 3915-8237

 

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