Parques Estaduais
Lançado pelo Governo de Minas em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais – PARC pretende inovar a gestão das áreas protegidas do Estado, gerando investimentos e empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando a sociedade quanto à sua real importância.
O objetivo do PARC é desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos ofertados nas Unidades de Conservação estaduais (UCs), de forma a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, promover maior eficiência na gestão e conservação da biodiversidade, além de gerar benefícios sociais e econômicos para o entorno.
Para isso, o Governo busca identificar as oportunidades de concessões e parcerias nas UCs, sistematizando possíveis modelos e arranjos com o setor privado e o terceiro setor. Ao todo, o programa pretende contemplar 20 unidades de conservação.
Andamento dos Projetos:
Área de Preservação Ambiental Fernão Dias
Informações Básicas
SETOR | Unidades de Conservação |
STATUS DO PROJETO | Área de Preservação Ambiental Fernão Dias, em fase de estudos pelo BNDES. |
MODELO | Concessão de uso |
MESORREGIÃO MINAS | Diversas regiões |
INVESTIMENTO CAPEX | A estimar |
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS | IEF/SEMAD/SEINFRA/SECULT |
PRAZO (ANOS) | A definir |
OUTORGA | A definir |
CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL | A definir |
GARANTIA | N/A |
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES | 2º Aviso de prorrogação de convocação para assinatura do contrato Concorrência NPE/IEF nº 01/2022 - Publicação em 12.04.2023 |
OUTRAS INFORMAÇÕES:
PMI Área de Preservação Ambiental Parque Fernão Dias
Unidades de Conservação Estaduais contempladas no PARC