Aeroporto Regional da Zona da Mata - ARZM
Localizado entre os municípios de Goianá e Rio Novo, na Zona da Mata, o Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, mais conhecido como Aeroporto Regional da Zona da Mata, é o primeiro aeródromo de Minas Gerais administrado em modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
O Contrato SETOP nº 007/2014 foi assinado em 2014 e, desde então, o terminal passou a ser administrado pelo Consórcio Aeroporto Zona da Mata. Com um Terminal de Cargas (TECA) capacidade para 220 toneladas de cargas por dia, o aeroporto tem autorização da Receita Federal para realizar o controle alfandegário em suas dependências. O terminal está preparado para receber diversos tipos de carga, especialmente as de alto valor agregado, como insumos para a indústria.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG), fiscaliza o cumprimento das metas de desempenho, enquanto a Secretaria de Estado de Insfraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) atula como o poder concedente do Contrato.
Informações Básicas
| CONCESSIONÁRIA | SPE — Concessionária do Aeroporto Regional da Zona da Mata S.A. |
| SETOR | Aeroportos |
| OBJETO | A exploração dos serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata, que se dará mediante o cumprimento das condições mínimas de prestação dos serviços pela Concessionária. |
| EDITAL | Concorrência SETOP nº 26/2014 |
| CONTRATO | SETOP nº 007/2014 |
| STATUS DO PROJETO | Contrato em operação |
| MODELO | Concessão patrocinada, sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP) |
| MESORREGIÃO MINAS | Zona da Mata |
| ÓRGÃO GESTOR |
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - (SEINFRA) |
| ENTE REGULADOR | Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (ARTEMIG) |
| PRAZO | 30 anos, contatos da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação única por até 5 anos. |
| VALOR DO CONTRATO |
R$204.292.777,19 – com data-base em agosto de 2013. |