A iniciativa da Autarquia objetiva, em futuro próximo, a concessão mediante certame licitatório público a entes operadores dos mercados nacional e internacional com reconhecida capacidade técnica e empresarial, da exploração e execução completa do serviço de Loteria nas modalidades Convencional “Bilhete da Mineira” e da Loteria Instantânea “Instantânea da Mineira”.
Prestes a completar cem anos de vivência na exploração de jogos lotéricos (ano de 2023), de forma ininterrupta, a Loteria Mineira vem fortalecendo-se cada vez mais, garantindo a geração consistente de recursos voltados às obras assistenciais no Estado de Minas Gerais.Portanto, no Diário Oficial da última sexta-feira (5), foi publicado o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) LEMG nº 01/2021, buscando obter, a partir da visão do mercado, a disponibilização de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, que fundamentem a estruturação de modelo de concessão para fins de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico.
A Loteria Mineira terá prazo de 15 dias corridos, contados do recebimento dos requerimentos, para verificar os interessados aptos a receberem a autorização para a elaboração dos estudos que serão analisados pela Comissão Especial de Avaliação.
Os Estudos/Produtos, por sua vez, deverão ser entregues em até 45 dias corridos, contados da data da publicação do aviso de autorização de cada interessado participante, pelo Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, mediante protocolo, até às 17h, por meio de compartilhamento da documentação – em formato não editável – armazenada em nuvem (ex: Google Drive, OneDrive, Dropbox, etc) a ser destinada ao seguinte endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. interessados deverão apresentar declaração de transferência à Loteria do Estado de Minas Gerais dos direitos autorais associados aos estudos a serem apresentados, conforme Declaração de Transferência de Direitos Autorais do Edital. Os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI serão cedidos pelo interessado participante, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou entidade solicitante. A Loteria Mineira não irá ressarcir os Estudos/Produtos, que poderão ser aproveitados parcial e totalmente, ou ainda combinados entre si, no edital de licitação.
Esclarecimentos, dúvidas e a solicitação de informações complementares deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
