Seinfra abre nova consulta pública sobre reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão e PPP

a7f8c4f74138f98e7f062f35a54f3c0e estradaA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publica, nesta quarta-feira (24/11), a segunda rodada da Consulta Pública para a coleta de contribuições técnicas com o objetivo estabelecer as diretrizes para aferição de evento de desequilíbrio, bem como cálculo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.

Na primeira rodada, ocorrida entre 8 e 30 de setembro, foram colhidas diversas manifestações de concessionárias atuantes no Estado e outras importantes entidades do setor, que permitiram diversas melhorias na primeira versão disponibilizada. Dessa forma, é apresentada agora a versão atualizada do documento para o envio de novas sugestões sobre o modelo proposto.

As dúvidas, questionamentos e contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até as 23h59 do dia 8 de dezembro de 2021.

Tendo em vista a complexidade do tema, a abertura de uma rodada final da Consulta Pública busca maior segurança jurídica para as regulamentações reformuladas, bem como o estabelecimento de práticas de regulação mais aderentes aos serviços concedidos.

A documentação completa, relativa ao objeto da Consulta Pública pode ser acessada nesse link.

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