Termos Aditivos - UAI Fase I

Encontram-se disponíveis para download os termos aditivos do contrato de PPP UAI Fase I.

1º Termo Aditivo

Data: 16/03/2016

Objeto: O objeto do primeiro Termo Aditivo foi inclusão das cláusulas 12.19, bem como a inclusão do parágrafo único ao final da cláusula 12 - Da contraprestação Pecuniária do contrato de concessão.

2º Termo Aditivo

Data: 01/07/2020

Objeto: Promover as alterações no ANEXO VI, especificamente quanto à forma de pagamento da CONCESSIONÁRIA em função da pandemia do COVID19. Dessa forma, será fixado valor mensal para pagamento da CONCESSIONÁRIA a partir de abril de 2020 e por consequência a PARCELA MENSAL POR ATENDIMENTO e a PARCELA ANUAL COMPLEMENTAR ficarão suspensas durante a vigência deste.

3º Termo Aditivo

Data: 30/09/2020

Objeto: Promover alterações da parte contratual constante no Contrato Original, visando a manutenção da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e exclusão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF e exclusão da participação da Empresa Mineira de Parcerias S.A., como INTERVENIENTE-ANUENTE do contrato em razão de sua extinção.

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