- Agenda Regulatória
Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 006, de 30 de junho de 2021
Estabelece as diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos em contratos de concessões e PPPs de rodovias.
Nota Técnica nº 2/SEINFRA/CRT/2021
Resolução Conjunta SEINFRA/DER nº 006, de 30 de junho de 2021
Estabelece as diretrizes e procedimentos para inclusão de novos investimentos em contratos de concessões e PPPs de rodovias.
Nota Técnica nº 2/SEINFRA/CRT/2021
Resolução Conjunta SEINFRA nº 28, de 30 de agosto de 2021
Estabelece os procedimentos e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
Nota Técnica nº 1/SEINFRA/CRT/2021
Resolução Conjunta SEINFRA nº 32, de 27 de outubro de 2021
Dispõe sobre as revisões ordinárias e extraordinárias em contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.
Resolução SEINFRA nº 38, de 10 de dezembro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para discussão acerca do Projeto de Lei de criação da Agência Reguladora deTransportes do Estado de Minas Gerais
Resolução SEINFRA nº 41, de 30 de dezembro de 2021
Estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.